Termos e Condições de Utilização

1. Identificação do Prestador e Objeto do Sítio

Os presentes Termos e Condições de Utilização regulam o acesso e a navegação no sítio web belmoxis.com (adiante "Belmoxis"), em cumprimento com o dever geral de informação estabelecido no artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 7/2004, de 7 de janeiro (comércio eletrónico e serviços da sociedade da informação em Portugal).

O Belmoxis é um projeto editorial independente de caráter técnico e cultural, focado na análise comparativa de jogos e simuladores móveis de pesca, gerido a título particular por:

• Titular e Editor Responsável: Hélder Nogueira (pessoa singular)
• Morada: R. Álvaro Coutinho 12, 1170-210 Lisboa, Portugal
• Telefone: +351 920 284 787
• Correio Eletrónico: contact@belmoxis.com

Ao aceder e utilizar este sítio, o utilizador declara ter lido, compreendido e aceite de forma integral e sem reservas os presentes Termos e Condições, comprometendo-se a respeitar as normas vigentes.

2. Natureza Exclusivamente Informativa e Crítica

O Belmoxis não é uma loja de videojogos, não aloja ficheiros executáveis de instalação (APKs ou pacotes de software) e não comercializa bens físicos ou virtuais. A nossa atividade consiste exclusivamente na produção de análises editoriais, compilações de dados mecânicos e tabelas comparativas sobre videojogos desportivos de pesca Play4Free.

As hiperligações presentes nas análises conduzem diretamente para os perfis oficiais dos respetivos jogos na Google Play Store. A instalação, termos de utilização e compras integradas opcionais de cada título são regidos única e exclusivamente pelas condições das respetivas editoras e pelos Termos de Serviço da Google.

3. Declaração Expressa de Não Afiliação

O Belmoxis e o seu editor Hélder Nogueira são totalmente independentes em relação à Google LLC, à Alphabet Inc. e a qualquer um dos estúdios ou editoras de jogos mencionados no sítio (incluindo Ten Square Games, Com2uS, mobirix, TabOne, Nexelon inc. e True Fishing Studio).

Todos os nomes comerciais, marcas registadas, logótipos e imagens de produtos citados pertencem exclusivamente aos seus legítimos titulares de direitos. A sua menção no Belmoxis enquadra-se estritamente no âmbito do direito de citação, identificação necessária e crítica editorial protegidos pelo Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos português.

4. Ausência de Jogos de Fortuna ou Azar

O Belmoxis não promove, não analisa e não disponibiliza quaisquer modalidades de apostas desportivas, jogos de fortuna ou azar, casinos online ou mecanismos de ganho monetário real. Todos os títulos objeto de crítica são jogos de destreza motora, simulação de física de canas e pesca recreativa com modelo gratuito de acesso (Play4Free).

5. Propriedade Intelectual do Conteúdo Próprio

Todos os textos originais das análises, resenhas críticas, compilações da tabela de dados comparativos, código-fonte HTML/CSS/JavaScript e organização editorial são da propriedade exclusiva de Hélder Nogueira, encontrando-se protegidos pela legislação nacional e internacional de direitos de autor.

É expressamente proibida a reprodução, cópia, distribuição, transformação ou extração sistemática de dados (incluindo técnicas de scraping automatizado) dos textos deste portal para fins comerciais sem autorização prévia e escrita do titular.

6. Exclusão de Garantias e Limitação de Responsabilidade

Embora o editor envide todos os esforços para manter as informações rigorosas e atualizadas com base em testes reais, o Belmoxis não garante que os conteúdos estejam isentos de pequenos erros involuntários ou que reflitam em tempo real atualizações recentes de terceiros nos respetivos videojogos.

O responsável editorial não se responsabiliza por:

• Alterações nas mecânicas, compatibilidades de hardware ou políticas de preços efetuadas pelos estúdios de videojogos após a data da nossa análise;
• Falhas temporárias de conectividade, interrupções de servidor ou indisponibilidade técnica do sítio web provocadas por causas de força maior;
• Danos diretos ou indiretos resultantes do download ou utilização de software de terceiros a partir de plataformas externas (Google Play Store);
• Conteúdo de sítios externos acedidos através de hiperligações disponibilizadas neste portal.

7. Conduta do Utilizador

Ao utilizar este portal, o utilizador compromete-se a não praticar atos que possam danificar, inutilizar ou sobrecarregar a infraestrutura técnica do Belmoxis, bem como a abster-se de introduzir vírus, scripts maliciosos ou efetuar tentativas de intrusão nos servidores que suportam o serviço.

8. Resolução Extrajudicial de Litígios e Plataforma ODR

Nos termos do Regulamento (UE) n.º 524/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, informa-se que a Comissão Europeia disponibiliza uma plataforma oficial de Resolução de Litígios em Linha (RLL / ODR) para consumidores residentes na União Europeia:

Aceda à plataforma europeia de RLL através da hiperligação: https://ec.europa.eu/consumers/odr/.

O endereço de correio eletrónico para contacto prévio e composição amigável de qualquer eventual reclamação é: contact@belmoxis.com.

9. Lei Aplicável e Foro Competente

Os presentes Termos e Condições regem-se e interpretam-se em conformidade com a lei portuguesa.

Em caso de litígio decorrente da interpretação, validade ou execução das presentes condições, e caso não seja possível obter uma solução amigável e extrajudicial no prazo razoável de 30 dias, as partes convencionam como competente o Tribunal da Comarca de Lisboa, com renúncia expressa a qualquer outro foro.