Política de Privacidade e Proteção de Dados

1. Enquadramento e Responsável pelo Tratamento

A presente Política de Privacidade regula o tratamento de dados pessoais no âmbito da utilização do sítio web belmoxis.com (doravante designado por "Belmoxis" ou "sítio"), em estrita conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados — RGPD) e com a legislação nacional de execução, a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto.

O sítio Belmoxis é uma publicação digital independente de caráter informativo e crítico sobre videojogos de simulação de pesca, gerida e operada a título individual e particular pelo seguinte responsável pelo tratamento:

• Responsável pelo Tratamento: Hélder Nogueira (pessoa singular)
• Morada para notificações: R. Álvaro Coutinho 12, 1170-210 Lisboa, Portugal
• Contacto telefónico: +351 920 284 787
• Correio eletrónico exclusivo para proteção de dados: contact@belmoxis.com

O responsável pelo tratamento assegura que os seus dados são tratados de forma leal, lícita, transparente e limitada às finalidades estritamente necessárias ao funcionamento técnico e editorial do sítio.

2. Princípio da Minimização e Ausência de Recolha Ativa

O Belmoxis foi concebido segundo o princípio da proteção de dados desde a conceção e por defeito (Privacy by Design and by Default). O sítio não dispõe de formulários de contacto, campos de subscrição de boletins informativos, áreas reservadas a utilizadores nem sistemas de notificações automáticas (push notifications).

Não solicitamos nem tratamos dados sensíveis (categorias especiais de dados ao abrigo do artigo 9.º do RGPD). O utilizador pode navegar livremente por todo o conteúdo analítico e tabelas informativas sem necessidade de registo prévio ou identificação pessoal.

3. Categorias de Dados Tratados, Finalidades e Bases Jurídicas

Os únicos tratamentos de dados que podem ocorrer no âmbito da visita a este sítio web dividem-se em duas categorias estritas:

3.1. Dados Técnicos de Conectividade e Registos de Servidor (Logs de Tráfego)

Sempre que acede ao Belmoxis, o seu navegador transmite automaticamente dados técnicos necessários para estabelecer a ligação e assegurar a estabilidade e segurança da infraestrutura de telecomunicações. Estes dados incluem:

• Endereço de protocolo de Internet (endereço IP abreviado ou processado);
• Data, hora e duração exata do pedido de ligação;
• Ficheiro ou página solicitada (Uniform Resource Identifier — URI);
• Código de estado HTTP da resposta do servidor (código 200, 404, etc.);
• Volume de dados transferidos em bytes;
• Tipo, versão e idioma do navegador utilizado, bem como o sistema operativo do dispositivo;
• URL de proveniência (Referrer URL), caso tenha acedido através de uma ligação externa.

Finalidade: Garantir a integridade, segurança e prevenção de ataques cibernéticos (como ataques de negação de serviço distribuído — DDoS), bem como a distribuição geográfica eficiente de conteúdos através de rede de distribuição (CDN).

Base Jurídica: Artigo 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD — interesse legítimo do responsável em manter o sítio operacional, seguro e protegido contra ameaças externas e intrusões não autorizadas.

3.2. Dados Decorrentes de Contacto Direto por Correio Eletrónico

Caso o utilizador decida contactar a redação através do endereço contact@belmoxis.com, os dados transmitidos por sua própria iniciativa (nome, endereço de e-mail e conteúdo da mensagem) serão tratados exclusivamente para dar resposta ao assunto exposto.

Finalidade: Resposta a pedidos de esclarecimento editorial, correções factuais, dúvidas metodológicas ou comunicações relativas a direitos de autor.

Base Jurídica: Artigo 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD (diligências pré-contratuais a pedido do titular) ou Artigo 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD (interesse legítimo em gerir a correspondência editorial recebida).

4. Destinatários de Dados e Subcontratantes

O responsável pelo tratamento não comercializa, não cede nem partilha quaisquer dados de utilizadores com terceiros para fins publicitários ou comerciais. Os dados estritamente técnicos de tráfego são processados pelos seguintes prestadores de serviços de infraestrutura informática:

• Cloudflare, Inc. (São Francisco, EUA / subsidiária europeia Cloudflare Portugal, Unipessoal Lda.): Fornecedor de serviços de entrega de conteúdos em cache (CDN), mitigação de ameaças de segurança cibernética e certificado SSL/TLS. As transferências internacionais de dados para a sede norte-americana são legitimadas pelo EU-U.S. Data Privacy Framework e pela celebração de Cláusulas Contratuais-Tipo aprovadas pela Comissão Europeia nos termos do artigo 46.º do RGPD.
• Prestador de Alojamento de Servidor: Alojamento do servidor virtual dedicado e armazenamento dos ficheiros estáticos em centro de dados localizado no espaço da União Europeia.

5. Prazos de Conservação dos Dados

Os dados recolhidos são conservados apenas durante o período estritamente indispensável para cumprir as finalidades para as quais foram recolhidos:

• Registos de ligação técnica (IP e logs): Mantidos durante um período máximo de 14 a 30 dias para efeitos de diagnóstico de rede e auditoria de segurança, findo o qual são anonimizados ou eliminados de forma definitiva e automática.
• Comunicações por correio eletrónico: Conservadas até 12 meses após a conclusão do assunto tratado, com vista a assegurar o histórico editorial e o cumprimento de eventuais deveres legais de prova.

6. Direitos do Titular dos Dados

Nos termos dos artigos 15.º a 22.º do RGPD e da Lei n.º 58/2019, o titular dos dados tem o direito de exercer, a qualquer momento e a título gratuito, os seguintes direitos perante o responsável pelo tratamento:

1. Direito de Acesso (Art. 15.º do RGPD): Obter a confirmação de que os dados que lhe digam respeito são ou não objeto de tratamento e, se for o caso, aceder aos mesmos.
2. Direito de Retificação (Art. 16.º do RGPD): Solicitar a correção de dados inexatos ou o completamento de dados incompletos.
3. Direito ao Apagamento / "Direito a ser Esquecido" (Art. 17.º do RGPD): Obter o apagamento dos seus dados pessoais quando deixem de ser necessários para as finalidades originais ou quando revogar o consentimento.
4. Direito à Limitação do Tratamento (Art. 18.º do RGPD): Solicitar a suspensão do tratamento em situações de contestação da exatidão dos dados ou oposição legítima.
5. Direito de Portabilidade (Art. 20.º do RGPD): Receber os dados pessoais que lhe digam respeito num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática.
6. Direito de Oposição (Art. 21.º do RGPD): Opor-se a qualquer momento, por motivos relacionados com a sua situação particular, ao tratamento dos dados fundamentado no interesse legítimo.

Para exercer qualquer um destes direitos, o titular pode enviar comunicação escrita para a morada postal indicada no Ponto 1 ou através do e-mail contact@belmoxis.com. Os pedidos serão respondidos no prazo legal máximo de um mês a contar da sua receção.

7. Direito de Reclamação Junto da Autoridade de Controlo

Sem prejuízo de qualquer outro recurso administrativo ou judicial, caso considere que o tratamento dos seus dados pessoais viola as normas legais em vigor, o utilizador tem o direito de apresentar reclamação formal junto da autoridade nacional de controlo de proteção de dados competente em Portugal:

• Autoridade de Controlo: Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)
• Morada: Av. D. Carlos I, 134, 1.º, 1200-651 Lisboa, Portugal
• Telefone: +351 213 928 400
• Sítio web oficial: https://www.cnpd.pt/

8. Segurança da Informação e Ligações Externas

O Belmoxis adota medidas de segurança técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados contra destruição acidental ou ilícita, perda acidental, alteração, divulgação ou acesso não autorizados. Todas as transmissões entre o navegador do utilizador e o sítio são encriptadas através do protocolo HTTPS com certificados criptográficos modernos (TLS 1.3).

O sítio disponibiliza hiperligações para plataformas de terceiros, designadamente para páginas oficiais de jogos na Google Play Store. O responsável pelo tratamento não exerce qualquer controlo sobre as políticas de privacidade de entidades terceiras, recomendando-se ao utilizador a leitura atenta das condições de privacidade dos respetivos serviços ao aceder a esses ambientes.

9. Menores de Idade

Os conteúdos e análises disponibilizados no Belmoxis destinam-se ao público em geral interessado em videojogos. Não recolhemos intencionalmente dados pessoais de menores de 16 anos. Caso tomemos conhecimento de que foram transmitidos dados de menores sem autorização parental comprovada, procederemos à sua eliminação imediata.

10. Atualizações desta Política de Privacidade

O responsável pelo tratamento reserva-se o direito de atualizar e rever a presente Política de Privacidade para refletir alterações legislativas, regulamentares ou de evolução técnica do portal. Quaisquer alterações entrarão em vigor imediatamente após a sua publicação nesta página, com indicação expressa da data de atualização no cabeçalho do documento.